Condes de Penaguião

Embora exista bastante literatura em que este tema é apresentado, até na Net, no site da GeneAll, antigo GuardaMor, apresento de seguida um breve resumo, para facilitar a compreensão do contexto.

Este título foi concedido pela primeira vez, em 10 de Fevereiro de 1583, por carta de El Rei D. Filipe I de Portugal e II de Espanha, a D. João Rodrigues de Sá.

O seu filho D. Francisco de Sá de Menezes sucedeu-lhe como 2º Conde.

Foi 3º Conde D. João Rodrigues de Sá e Menezes, relativamente ao qual encontrámos na Torre do Tombo bastantes documentos originais atestando o seu valor, nomeadamente como embaixador junto de Cromwell, como Camareiro-mor do rei, entre outros cargos ilustres.

Foi 4.º Conde o seu filho D. Francisco de Sá de Menezes, igualmente possuidor de um brilhante curriculo, de que ficaram patentes a sua nomeação como 1º Marquês de Fontes.
Casado com D. Joana Luisa de Lancastre, teve oficialmente três filhos varões, D. João Rodrigo de Sá e Menezes, D. João Rodrigues de Sá e Menezes e D. Rodrigo Anes de Sá Almeida e Menezes.

Aos dois primeiros que morreram cedo e sem deixar descendência, couberam respectivamente os títulos de 5º Conde de Penaguião, e de 2º Marquês de Fontes e 6º Conde de Penaguião.

Como herdeiro da família ficou o terceiro filho, D. Rodrigo Anes que também teve uma carreira brilhante, destacando-se, entre elas, uma como embaixador junto do Papa.
Veio a herdar os títulos de 3º Marquês de Fontes e 7º Conde de Penaguião, tendo-lhe sido atribuído o novo título de 1º Marquês de Abrantes por tranferência do título de Marquês de Fontes.

São vários os documentos existentes na Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês - Reinado de D. João V - Microfilme 1778, nomeadamente a fls 212 , 688 e 689, em que El Rei D. João V lhe renova os títulos de família e suas regalias, de que destacamos por interessar especialmente a este trabalho, a concessão automática do título de Conde de Penaguião aos primogénitos da casa de Abrantes (recém criada nessa mesma altura), com o privilégio de usarem desse título mesmo em vida dos seus pais.

Sucedeu-lhe o filho D. Joaquim Francisco de Sá Almeida e Menezes, 2º Marquês de Abrantes e 8º Conde de Penaguião.
D. Joaquim Francisco casou por duas vezes, sem ter filhos, vindo a falecer em 15 de Junho de 1756, sem deixar descendência.

Até aqui os diversos autores que escreveram sobre a matéria estão práticamente de acordo.
As dúvidas surgem daqui em diante, com diversas interpretações acerca do modo como a sucessão do título de Conde de Penaguião evoluiu.

Após a morte de D. Joaquim Francisco, em termos de registos conhecidos, só encontrámos referência a este título em 17 de Julho de 1793, por alvará de D. Maria I, na regência do Senhor D. João VI ( Arquivo da Torre do Tombo, Chancelaria do Principe Regente, Livro 8, fls 134 de Cartas, Alvarás e Patentes da Secretaria do Reino, actualmente livro 1136 do Ministério do Reino ) :
Comutação do título de Penaguião de juro e herdade que competia aos primogénitos da Casa de Abrantes para Conde de Vila Nova de Portimão, de juro e herdade, na linha de descendência do 3º Marquês d' Abrantes, verificando-se desde logo no seu filho primogénito D. José de Lancastre 8º Conde de Vila Nova de Portimão.
Este título de Marquês de Abrantes é renovado em 28 de Maio de 1795, Chancelaria de D. Maria I, Livro 8a fls 188:
atribuido ao Conde de Vila Nova D. José Maria de Lancastre = Hey por bem nesta felicissima ocasião do nascimento do Principe da Beira meu muito amado e esperado Neto, honrado e fazer-lhe .?. do titulo de Marquês de Abrantes por sucessão de juro e herdade...

Verifica-se assim que o título de Conde de Penaguião desaparece com a morte de D. Joaquim Francisco em 1756, sendo que em 1793, este título é comutado, sem que tenha conseguido encontrar qualquer referência que justificasse esse procedimento.

Alguns autores assumem a continuação deste título por via materna, o que contraria a disposição de este título ser inerente aos primogénitos da casa de Abrantes e seus descendentes.

É aqui que este pergaminho de D. José I, atribuindo esse título a D. João António de Sá e Penaguião, aparece como uma possivel explicação, pois estando atribuido este título a outro descendente de D. Francisco de Sá, deixou de ficar adstrito à Casa de Abrantes, que recebeu o de Conde de Vila Nova de Portimão em troca.

De acordo com estes novos dados, D. João António de Sá e Penaguião terá sido o 9º Conde de Penaguião.

O título de Conde de Penaguião volta a ser atribuído em 1834:
Sanches Baena - Familias Titulares de Portugal - Tomo 2 - pag 239, refere a renovação do titulo de 10º Conde de Penaguião e 5º de Marquês de Abrantes, através do Decreto de 30 de Setembro de 1834 de S. Magestade a Rainha D. Maria II, ( Ministerio do Reino caixa 1161, Livro 22 a fls 103 de Portarias e Avisos do Reino ) :
atribuido a D. Pedro José Maria da Piedade Alencastre Silveira Castello Branco Vasconcelos Valente Barreto de Menezes Sá e Almeida os titulos de Conde de Penaguião e Marquês de Abrantes com tratamento de Parente em sua vida...

Com o falecimento de D. Pedro José, ficaram extintos estes títulos, os quais voltariam a ser renovados por Alvará do Conselho da Nobreza, de 11 de Janeiro de 1948, em nome de D. Duarte de Bragança.

Em reforço da presunção de nobreza dos descendentes de D. João António de Sá e Penaguião, uma busca nos arquivos da Torre do Tombo, com o título mercês, mostra 7 descendentes a ocupar cargos na Administração, entre 1804 e 1881, o que pressupõem estarem bem cotados para poderem aceder a esses lugares.

Como ponto final, permito-me referir que estas questões de linhagens não são líquidas e portanto vamos encontrar diferentes interpretações, conforme os autores.
Não sendo nós especialista na matéria, limitamo-nos a fornecer uma nova pista, deixando para quem de facto ser conhecedor, o trabalho de a integrar no espólio de conhecimento sobre o assunto.

Preparado por José M. Fiadeiro em Julho de 2007